O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sancionou nesta terça-feira, 13, a criação da CPI da Covid. Pacheco resolveu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também cuidará de repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).
Contudo, nos últimos dias, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.
“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, declarou Pacheco.
A leitura da demanda acontece cinco dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de apontar na leitura do requerimento que estava fundando a comissão apenas por ordem judicial.
O plenário do Supremo vai investigar nesta quarta-feira, 14, a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a probabilidade de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus.
A CPI terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles, isto significa com seis parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.
Leia também: “Militância política e ativismo”, afirma Bolsonaro sobre CPI de Barroso
