A emissão da nova versão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa no dia 1º de junho para todo o Brasil. As mudanças previstas constam na Resolução nº 866, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021.
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Duas das principais alterações estão no visual do documento e na inclusão do nome social e dos pais afetivos. Ele também passa a seguir o padrão internacional, além de adotar mais dispositivos de segurança contra falsificações. Saiba os detalhes abaixo.
Mudanças na nova CNH
A habilitação será emitida no formato físico e digital, com igual validade. As mudanças no visual começam nas cores, mais especificamente nos detalhes em amarelo que ela ganha. A assinatura do motorista agora fica abaixo da foto, e não mais após a dobra.
Dentre os dispositivos para tornar a CNH mais segura estão: tinta que brilha no escuro, pictogramas representando as categorias para os quais o motorista está habilitado e código internacional utilizado em passaportes.
Transexuais e travestis que já possuem o nome social na carteira de identidade também poderão incluí-lo no documento. O nome civil ficará registrado apenas no cadastro acessível via Código QR. Outras alterações importantes também estão previstas, veja algumas delas:
- Assinatura na parte inferior da foto do motorista;
- Cores verde e amarelo predominantes;
- Holograma na parte inferir do documento;
- Tinta fluorescente;
- Itens visíveis sob luz ultravioleta;
- Nome social e filiação afetiva;
- Letra P para “Permissão” (documentos temporários) e letra D para “Definitivo”.
- Silhueta do veículo indicando a categoria da habilitação;
- Quadro de observações com informações médicas e profissionais, quando houver.
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A substituição pelo novo modelo ocorrerá de forma gradativa, conforme os condutores precisarem renovar, incluir uma nova categoria ou solicitar a 2ª via do documento. Isso significa que não é preciso ter pressa: a mudança não será obrigatória neste momento para quem tem a habilitação antiga.
Vale lembrar que os prazos de validade do documento continuam os mesmos: 10 anos para motoristas com até 50 anos; 5 anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e 3 anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
