Em março, o governo federal anunciou a ampliação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A medida faz parte de um pacote maior desenhado pelo Planalto, cujo objetivo é estimular a economia do país.
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Até o momento, essa modalidade de empréstimo e cartão é restrita aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aos servidores públicos. Em algumas instituições financeiras, funcionários de empresas privadas também podem contratar.
Com a aprovação da proposta, o consignado passará a ser uma possibilidade para os participantes do programa social, bem como para as famílias de baixa renda quem recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Como funciona?
Os moldes adotados serão os mesmos que já são conhecidos, com margem consignável de até 40%. Esse é o percentual máximo de seu benefício que o cidadão pode comprometer com crédito, sendo 35% com empréstimo e 5% com cartão.
Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil. O Congresso Nacional discute se o piso de R$ 400, garantido até dezembro deste ano, será dotado de forma permanente a partir de 2023.
Considerando a margem consignável de 40%, um beneficiário que recebe R$ 400 por mês poderia contratar até R$ 160 em crédito. Esse valor seria descontado direto do benefício com forma de garantir o pagamento da dívida.
Liberação do consignado para Auxílio Brasil
Apesar de ter anunciado a novidade em meados de março, o crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil ainda não saiu do papel. Para se tornar realidade, o Ministério da Cidadania precisa publicar regulamentações criando normas para esse tipo de empréstimo.
“A regulamentação do crédito consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil está em fase de construção. O instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais. Vale informar que a margem de 40%, estipulada pela Medida Provisória Nº 1.106/2022, é o máximo de desconto permitido por beneficiário”, explicou a pasta em nota.
O que resta no momento é aguardar novos desdobramentos sobre a novidade, que é vista pelos especialistas com temor. Segundo eles, ela tem potencial para aumentar o nível de endividamento dos brasileiros de baixa renda.
