O prazo das inscrições para o programa de Habilitação Social foi prorrogado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, então fique atento! Os interessados devem se inscrever a partir de agora, exclusivamente, pelo portal de serviços do próprio Detran até o dia 6 de junho.
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A princípio, o período inicial teria acabado no dia 25 de maio (quarta-feira), no entanto o prazo foi prorrogado por causa de uma instabilidade no sistema.
O programa está contando com 5 mil vagas destinadas para pessoas de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico e que moram no Distrito Federal há pelo menos dois anos. De todas essas vagas, cerca de 1,5 mil são para a modalidade Estudante Habilitado enquanto outras 3,5 mil vão para a modalidade Cidadão Habilitado.
Conforme foi informado pelo Detran, os candidatos não podem ter nenhum impedimento judicial para ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tampouco penalidades vindas de infrações de trânsito graves ou gravíssimas; sequer reincidentes em infração média.
Estudante Habilitado
Para se inscrever nessa modalidade, é preciso:
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa;
- Residir no DF há pelo menos 2 anos;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Ser penalmente imputável;
- Ter CPF e RG;
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único;
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio ou participado dele no ano anterior à inscrição no programa;
- Estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas, desde que isso seja comprovado por certificado ou declaração emitida por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Cidadão Habilitado
Já nessa categoria, as exigências são as seguintes:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Saber ler e escrever;
- Ter CPF e RG;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Seleção
Em relação à seleção, a quantidade de vagas para Habilitação Social verificará a proporção para os seguintes serviços:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para a CNH definitiva.
Por fim, vale destacar também que o resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível para consulta individualizada no portal de serviços do Detran, em data e hora que ainda serão divulgados.
