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Preço da gasolina pode cair com ESTA medida do governo

Lei complementar que limita a cobrança do ICMS pelos estados tem potencial para reduzir o preço da gasolina em até R$ 2,44 por litro.



O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho a Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e outros itens. A medida tem potencial para reduzir significativamente os preços da gasolina e do diesel.

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De acordo com os cálculos da Petrobras, a gasolina pode cair cerca de R$ 2,44 o litro, enquanto o diesel deve baixar até R$ 0,82. Para isso, o repasse ao consumidor final terá que ser integral.

Limite do ICMS

O projeto aprovado no Congresso Nacional fixa um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Ele tem vigência até o fim do ano, e visa reduzir as cotações de produtos considerados essenciais para os brasileiros.

Contudo, o impacto da redução só será sentido casa não haja aumento da margem de lucro das distribuidoras. Ou seja, os consumidores só vão perceber a diferença no bolso se os integrantes da cadeia do combustível não absorverem os “descontos”.

Além disso, novos reajustes da Petrobras podem impedir o impacto da medida. A estatal atualmente é responsável por 38,9% do valor cobrado pelo litro da gasolina, e de 63,2% do custo do diesel.

Composição do preço da gasolina 

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes, que passam pela realização da Petrobras e pelos impostos estaduais e federais. A seguir, veja na tabela como é feita essa composição:

  • Gasolina 
Petrobras R$ 2,81 38,9%
Etanol anidro R$ 0,98 13,6%
Distribuição e revenda R$ 0,99 13,7%
Imposto estadual R$ 1,75 24,2%
Impostos federais R$ 0,69 9,6%
Total R$ 7,22 100%
  • Diesel
Petrobras R$ 4,43 63,2%
Etanol anidro R$ 0,74 10,6%
Distribuição e revenda R$ 1,02 14,5%
Imposto Estadual R$ 0,82 11,7%
Impostos Federais zerados zerados
Total R$ 7,01 100%




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