Os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber suas rendas com reajuste a partir de fevereiro. Contudo, o valor deve ser menor que o esperado por conta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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O salário mínimo aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas a tabela do IR não teve reajuste. Com isso, muita gente pode sair da faixa que garante a isenção do imposto e começar a perder 7,5% do que ganha.
A isenção do Imposto de Renda atualmente é garantida aos que recebem até R$ 1.903,98 mensais, valor que não sofre atualização desde 2015. No caso dos segurados com mais de 65 anos, o tributo também é zerado para quem ganha até R$ 3.807,96.
O salário mínimo, por outro lado, é corrigido anualmente para ao menos cobrir a inflação acumulada no ano anterior.
A falta de atualização também aumenta o desconto para quem já paga o IR. Veja um exemplo de um aposentado que recebe R$ 2.826,65 (limite da primeira faixa) e tem menos de 65 anos. Após o reajuste do piso nacional, ele deixará a faixa de 7,5% passará a se enquadrar na alíquota de 15%.
“Os aposentados só recebem reajuste anual pela inflação e acabam pagando mais impostos. O reajuste é apenas para recuperar o poder de compra, mas ele acaba não sendo recuperado totalmente”, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.
Defasagem
A entidade calcula que a tabela do IR atualmente está desfasada em 148,1%, considerando a inflação dos últimos anos. Se for corrigida integralmente, milhões de pessoas que ganham até R$ 4.723,78 ficarão livres do imposto.
Em sua campanha eleitoral, o presidente Lula (PT) prometeu aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, mas membros do governo já sinalizaram que isso não deve ocorrer neste ano. O compromisso também foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deixou o comando do país sem realizar nenhum reajuste.
O grande problema para o governo é a perda de arrecadação, calculada em R$ 228,8 bilhões por ano. “Como fazer para arrumar esse dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda”, diz o presidente da Unafisco.
“E as pessoas com os maiores salários são obrigadas a abrir empresas, no processo de ‘pejotização’, de transformar empregos em pessoas jurídicas. Temos que voltar a tributar os lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’. Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia mais sem pagar”, acrescenta.
