Muitos jovens brasileiros ainda não sabem, mas há uma lei que facilita a entrada dos adolescentes entre 14 e 25 anos no mercado de trabalho. A medida foi criada com o intuito de regulamentar os trabalho dos cidadãos e garantir que os direitos das pessoas sejam devidamente respeitados.
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É a partir dela que os adolescentes podem começar a trabalhar e ganhar o próprio dinheiro. Além do ganho financeiro, eles também adquirem novos conhecimentos e experiência no mercado de trabalho, algo que pode ajudar futuramente na construção do currículo. Tudo isso é possibilitado sem que a vida escolar deles seja prejudicada.
Desenvolvimento escolar dos alunos não é prejudicado com lei
Com a Lei da Aprendizagem, eles conseguem entrar no mercado para ganhar experiência em algumas áreas em troca de serviços cuja remuneração é igual ou superior a um salário mínimo, cotado atualmente em R$ 1.302.
Para não atrapalhar o desempenho escolar, a carga horária dos jovens é de no máximo seis horas diárias. Este é o limite estabelecido para estudantes que estão no ensino fundamental. A medida vale também para quem tem um treinamento técnico profissionalizante.
O horário especial se dá para garantir que os estudos continuem enquanto os estudantes adquirem novas experiências e conhecimentos no mercado de trabalho. Os jovens brasileiros passam a ter responsabilidades mais cedo ao trabalhar, aprendem a lidar com o dinheiro e também com os requisitos e demandas da atualidade.
O que vale lembrar é que as empresas de grande e médio porte no Brasil são obrigadas a ter parte de seu efetivo composto por jovens aprendizes, logo há muitas oportunidades em todos os estados.
Como funciona a Lei da Aprendizagem?
Para se enquadrar na lei, o jovem aprendiz precisa estar cursando o ensino fundamental ou médio. Além disso, também é preciso estar inscrito em algum programa de aprendizagem compatível com o cargo que irá exercer e também ter um desempenho satisfatório nas atividades escolares.
Caso o jovem passe a ter um desempenho ruim na escola, a empresa pode rescindir o contrato. Isso ocorre visto que os estudos devem permanecer sendo a prioridade do indivíduo. Ainda de acordo com o contrato de trabalho, a lei estabelece que a duração máxima dele é de três anos, porém é possível ver exceções para alguns poucos casos.
Os adolescentes com famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que integram o regime de acolhimento institucional, bem como aqueles que têm 14 e 15 anos incompletos, podem ter um ano a mais de contrato.
