O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma data para a retomada do julgamento de um recurso contra a decisão sobre a “revisão da vida toda“. No dia 24 de novembro, os ministros voltarão a discutir o tema que impacta a vida de milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Os votos poderão ser depositados até o dia 1º de dezembro, em plenário virtual. Neste tipo de votação, os ministros apenas informam sua posição, sem discutir o assunto. Em caso de pedido de vista, o caso será levado ao plenário físico.
Revisão da vida toda
A tese permite que aposentados possam incluir salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, no cálculo de seus benefícios previdenciários. Esses valores atualmente não entram nas contas, o que prejudica aqueles que ganhavam mais antes desse período.
A regra é válida apenas para quem se aposentou na última década e solicitou benefício antes da reforma da Previdência de 2019. Além disso, ela também pode ser considerada no cálculo de outros benefícios do INSS, exceto auxílio-maternidade.
Situação do julgamento
A tese da revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, quando a Corte decidiu pela aplicação da regra mais vantajosa à correção do benefício de segurados que se enquadram nos requisitos. O INSS apresentou um recurso em maio, argumentando que precisava estimar o impacto e preparar um cronograma de implementação da nova regra.
Atendendo ao pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou no dia 29 de julho a suspensão de todas as ações relacionadas ao tema. O julgamento começou em agosto e tem apenas um voto, do próprio Moraes, que propôs a não incidência da correção sobre benefícios previdenciários extintos ou parcelas quitadas e já pagas.
