A Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta que abre uma nova possibilidade para os estudantes que estão em dívidas com o Fies. Segundo a medida aprovada nesta terça-feira (12), os estudantes poderão quitar parte de seus débitos com a prestação de serviço público. A ação foi aprovada em caráter não terminativo, seguindo para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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A proposta foi apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), como alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) nº 3.652/2023, que prevê o perdão integral das dívidas dos estudantes atendidos pelo programa. Assim, os estudantes poderão quitar parte de suas dívidas com participação em programas de apoio ao serviço público nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras.
Como funciona o abatimento das dívidas por serviço?
O texto aprovado estabelece a seguinte compensação: para casa semana de trabalho, com carga horaria mínima de 20 horas, o estudante em débito com o Fies terá o abatimento de uma prestação, além de ter ressarcido os seus gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços a instituições públicas”, argumentou a relatora Dorinha Seabra.
Além disso, ela afirmou ainda a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para não comprometer a continuidade do projeto. “Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), afirma que a proposta da senadora possui a vantagem de promover o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, argumentou o senador.
