O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou mais um corte no teto da taxa de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão anunciada na última quinta (11) foi por unanimidade.
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A taxa máxima para o empréstimo consignado com desconto em folha caiu de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês, quinta queda desde março de 2023. Já para as modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, o limite de juros recuou de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
Os bancos e outras instituições financeiras que oferecem linhas de crédito nessa modalidade devem respeitar o teto fixado pelo CNPS.
Os novos percentuais entram em vigor em oito dias úteis, a contar da divulgação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Nas decisões anteriores, as taxas passaram a vigorar em cinco dias úteis, mas o conselho ampliou o prazo a pedido do setor financeiro.
O Ministério da Previdência Social apresentou uma proposta para que a redução no teto do consignado acompanhe os cortes na Selic, a taxa básica de juros. A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), no entanto, entende que a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos e por isso não seria a melhor escolha.
O último corte na Selic ocorreu em dezembro do ano passado, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixou a taxa em 0,5 ponto percentual, de 12,25% para 11,75% ao ano.
Histórico de cortes
O primeiro corte na taxa máxima do consignado para beneficiários do INSS ocorreu em março, quando o CNPS baixou o limite de 2,14% para 1,70%. Muitos bancos responderam à decisão com a suspensão temporária da oferta dessa modalidade de crédito, alegando que os novos juros não cobririam seus custos da operação
Após alguma discussão com o setor, o conselho ficou o teto em 1,97%, chegando a um “meio-termo”.
A redução seguinte ocorreu em agosto e o juro máximo do empréstimo caiu de 1,97% para 1,91% ao mês, acompanhando o primeiro corte da Selic em três anos. Dois meses depois, eu outubro, a taxa máxima foi reduzida para 1,84%, novamente após um corte na Selic.
O último corte no limite de juros do consignado havia sido em dezembro, de 1,84% para 1,80% ao mês. A decisão mais uma vez gerou um impasse entre o governo e representantes do setor financeiro.
Confira a evolução do teto de juros para empréstimo consignado convencional:
- Dezembro de 2021: 2,14% ao mês
- Março de 2023: 1,97 ao mês
- Agosto de 2023: 1,91 ao mês
- Outubro de 2023: 1,84 ao mês
- Dezembro de 2023: 1,8% ao mês
- Janeiro de 2024: 1,76 ao mês
