O FGTS Digital entrou em operação no dia 1º de março e uma das grandes novidades da plataforma é que os trabalhadores podem solicitar empréstimos consignados diretamente com as instituições financeiras. Antes, a operação dependia de autorização do empregador.
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O empréstimo consignado é um tipo de crédito com desconto diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e, como consequência, a taxa de juros cobrada do cliente.
Um dos objetivos do governo federal com o lançamento do novo sistema para recolhimento do FGTS é impulsionar o crédito consignado para empregados do setor privado. Com isso, o Planalto minimizaria os efeitos do possível fim do saque-aniversário do FGTS.
Esta, por sua vez, é uma modalidade alternativa ao saque-rescisão que possibilita ao trabalhador sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele abre mão de resgatar o valor integral em caso de demissão sem justa causa.
Empréstimo consignado pelo FGTS Digital
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a autorização do empregador não será mais necessária porque o sistema terá todas as informações eventualmente necessárias para o empréstimo.
“Com o FGTS Digital implantado, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça [o empréstimo consignado] sem a intermediação do empregador […] Quando a empresa (empregador) receber [a mensagem] ‘você tem que descontar X reais do Fundo de Garantia’, terá uma rubrica de quanto ela terá que descontar para a instituição financeira X (que concedeu o empréstimo)”, detalha o ministro.
Até então, esse tipo de crédito era uma opção mais comum para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além dos servidores públicos.
Extinção do saque-aniversário
Quem escolhe o saque-aniversário fica impedido não só de resgatar o FGTS integral após a demissão sem justa causa, mas também precisa esperar dois anos para retornar ao modelo tradicional. Esse é um dos principais pontos de críticas de Marinho, que deseja acabar com a opção.
Hoje, dezenas de bancos oferecem empréstimos com garantia do saque-aniversário nos quais o desconto da prestação é feito diretamente no saldo do fundo. O governo planeja substituir essas contratações usando o consignado pelo FGTS Digital.
O ministro do Trabalho informou que o governo deve enviar ao Congresso ainda em março uma proposta para encerrar o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, os “últimos detalhes” estão sendo amarrados em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Casa Civil.
