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Motoristas podem obter 40% de desconto no pagamento de multas; saiba como

Condutores autuados pelo Detran poderão pagar multas com desconto caso desistam de apresentar defesa prévia ou recurso.



Motoristas que cometeram infrações de trânsito poderão pagar multas com até 40% de desconto a partir desta quarta-feira, 15. O benefício será concedido pelo governo de São Paulo aos condutores que desistirem de recorrer da cobrança.

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A vantagem está prevista no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovado em 2021, mas só agora o estado aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas), exigido para sua concessão. A princípio, somente multas aplicadas por agentes do Detran (Departamento de Trânsito) vão gerar desconto.

Segundo o presidente da autoridade paulista, Eduardo Aggio de Sá, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) está atualizando seus sistemas para permitir a ampliação do benefício às autuações feitas rodovias. Ainda não há um prazo estabelecido.

O município de São Paulo também pretende aderir ao SNE para oferecer o desconto em multas aplicadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). As adequações já tiveram início e contam com o apoio do Detran.

Como garantir o desconto

O motorista interessado em pagar a multa com desconto de 40% deve quitar a cobrança até a data do vencimento e não pode apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário aderir ao SNE no portal do Senatran ou baixar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital.

A solicitação do benefício pode ser feita em até 30 dias após a notificação. Se não fizer isso, o condutor ainda pode garantir desconto de 20% quitando a cobrança dentro do prazo de validade.

Ao se cadastrar no sistema, o motorista deixa de receber notificações de autuações e multas por carta. “O não envio dessas correspondências deverá proporcionar uma economia de R$ 1 milhão ao mês em postagem nos Correios ao Detran”, diz Sá.

Mais benefícios

Uma vantagem do SNE é a possibilidade de indicar o condutor responsável pela autuação diretamente pelo celular. A opção é especialmente vantajosa para quem tem mais de um veículo em seu nome, já que a pontuação vai direto para a Carteira Digital de Trânsito de quem levou a multa.




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