Se você circula pelas ruas da cidade de São Paulo, já deve ter cruzado com um automóvel equipado com GPS, câmeras no teto e um logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Conhecidos como “carros dedo-duro”, eles fiscalizam as mais de 54 mil vagas da Zona Azul.
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Apesar de detectarem veículos estacionados irregularmente nas vagas de estacionamento rotativas, eles ainda não podem gerar autuações automáticas. Sua função no momento é apenas identificar e transmitir, em tempo real, as imagens da placa e a localização do veículo que está descumprindo a regra.
Um agente de trânsito então recebe as informações e se dirige ao local para fazer a autuação de forma presencial. A má notícia para o motorista que desrespeita as regras é que esse processo está prestes a mudar.
Multa automática
Para que as multas relacionadas ao estacionamento rotativo sejam aplicadas de forma automática, falta apenas regulamentação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O texto já está pronto e aguarda a finalização de uma consulta pública para entrar em vigor.
O sistema de fiscalização automático da Zona Azul já é utilizado por alguns órgãos de trânsito do Brasil, mas como ainda não há regulamentação, os motoristas podem solicitar o cancelamento das autuações e penalidades decorrentes.
Após a aprovação das novas regras, será permitida a autuação automatizada e a distância por meio de câmeras fixas e também móveis, como aquelas instaladas nos “carros dedo-duro”. Os equipamentos serão capazes de verificar se o pagamento da tarifa foi realizado e se o veículo está no estacionamento apenas durante o período coberto.
O GPS facilitará na identificação do local exato da fiscalização, com margem de tolerância de até dez metros. As câmeras terão de registrar a placa do veículo de forma legível, além de uma ou mais imagens panorâmicas do local exato em que o veículo está e da sinalização ao redor.
As normas também preveem que a foto deverá conter informações como data, hora e endereço da autuação, incluindo as coordenadas geográficas (latitude e longitude) do local.
Outras exigências
Para que o condutor seja punido, a regulamentação prevê a captura de dois registros fotográficos do veículo estacionado na mesma vaga, ferindo as regras, com intervalo mínimo de 15 minutos entre as fotos. O segundo registro deverá conter a data e o horário da infração.
A implementação do sistema automático de fiscalização será permitida apenas quando a cobrança eletrônica estiver disponível. As regras ainda podem passar por alterações até a publicação do texto pela Senatran.
