Os brasileiros têm, anualmente, compromisso marcado com a Receita Federal – o envio da declaração do imposto de renda (DIRPF). O prazo inicia no dia 01º de março e termina às 23h59 do dia 30 de abril. Assim que a Receita recebe a sua declaração, é importante acompanhar o fluxo de processamento para verificar a restituição do imposto de renda.
Mas, o que é a restituição do imposto de renda? Trata-se da devolução da diferença do imposto a pagar, isto é, aquilo que já foi quitado ou retido direto na fonte. Ao acompanhar o fluxo de processamento, é possível identificar se há alguma pendência no envio de documentos, o pagamento da restituição e a possibilidade de retificação.
Certo, e eu faço como para consultar o fluxo de processamento da minha declaração? Basta acessar o site específico da Receita Federal e seguir o passo a passo descrito nas próximas sessões.
Status da restituição do imposto de renda
O pagamento da restituição do imposto de renda é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os valores são creditados em conta corrente ou poupança, cujos dados foram informados no ato do envio da declaração. O montante é sempre corrigido pela taxa básica de juros, a taxa Selic.
A disponibilização ocorre em sete lotes compreendidos entre junho e dezembro de cada ano. O pagamento é realizado por ordem de entrega das declarações, priorizando maiores de 60 anos, deficientes físicos ou mentais. Vale lembrar que os lotes contemplam, além dos contribuintes contemplados no ano base, as restituições residuais de anos anteriores.
Também têm prioridade aqueles cuja maior renda é proveniente do magistério. São aqueles usuários que não receberam suas restituições por pendências na declaração ou qualquer outro motivo. Para efeitos de informação, no último lote de 2018, foram contemplados 151.248 contribuintes, efetuando o pagamento total de R$ 319 milhões.
Ainda tomando por base o ano passado, boa parte daqueles que não receberam a restituição tiveram problemas com a malha fina, o filtro da Receita relacionado à inconsistências na declaração. Até 07 de dezembro de 2018, 628 mil pessoas encontravam-se com suas declarações retidas, devido a erros de informações prestadas ao Fisco.
Calendário de restituição do imposto de renda
Como mencionado, os lotes de restituição são liberados entre junho e dezembro, normalmente a partir do dia 15 de cada mês. O contribuinte consegue verificar o lote da restituição cerca de dez dias antes da abertura. Para se programar em 2019, confira como foram os calendários dos últimos cinco anos:
Calendário de restituição do imposto de renda 2014
Em 2014, a Receita Federal distribuiu os lotes para pagamento da restituição do imposto de renda, ano-calendário de 2013, nas seguintes datas:
| Lotes: | Datas: |
| Primeiro Lote | 16/06/2014 |
| Segundo Lote | 15/07/2014 |
| Terceiro Lote | 15/08/2014 |
| Quarto Lote | 15/09/2014 |
| Quinto Lote | 15/10/2014 |
| Sexto Lote | 17/11/2014 |
| Sétimo Lote | 15/12/2014 |
Calendário de restituição do imposto de renda 2015
Em 2015, a Receita Federal distribuiu os lotes para pagamento da restituição do imposto de renda, ano-calendário de 2014, nas seguintes datas:
- Primeiro lote: 15 de junho de 2015
- Segundo lote: 15 de julho de 2015
- Terceiro lote: 17 de agosto de 2015
- Quarto lote: 15 de setembro de 2015
- Quinto lote: 15 de outubro de 2015
- Sexto lote: 16 de novembro de 2015
- Sétimo lote: 15 de dezembro de 2015
Calendário de restituição do imposto de renda 2016
Em 2016, a Receita Federal distribuiu os lotes para pagamento da restituição do imposto de renda, ano-calendário de 2015, nas seguintes datas:
- 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;
- 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
- 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
- 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
- 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
- 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e
- 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.
Calendário de restituição do imposto de renda 2017
Em 2017, a Receita Federal distribuiu os lotes para pagamento da restituição do imposto de renda, ano-calendário de 2016, nas seguintes datas:
- 1º lote: 16 de junho
- 2º lote: 17 de julho
- 3º lote: 15 de agosto
- 4º lote: 15 de setembro
- 5º lote: 16 de outubro
- 6º lote: 16 de novembro
- 7º lote: 15 de dezembro
Calendário de restituição do imposto de renda 2018
Em 2018, a Receita Federal distribuiu os lotes para pagamento da restituição do imposto de renda, ano-calendário de 2017, nas seguintes datas:
- 1º lote, em 15 de junho de 2018;
- 2º lote, em 16 de julho de 2018;
- 3º lote, em 15 de agosto de 2018;
- 4º lote, em 17 de setembro de 2018;
- 5º lote, em 15 de outubro de 2018;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2018; e
- 7º lote, em 17 de dezembro de 2018.
Como consultar o status de processamento da declaração?
A página de consulta da restituição do imposto de renda pode ser acessada pelo link específico no site da Receita Federal. Na primeira tela, o usuário deve fornecer CPF, o ano base, data de nascimento e código de verificação. O acesso é feito por computadores e celulares, os últimos através de aplicativo criado pela RFB.
Se, acessando a página da Receita, o contribuinte verificar pendências, pode avaliá-las e fazer a regularização por meio de retificação. O usuário também pode acessar tal informação por meio do Receitafone 146 e pelo APP Pessoa Física.
Status da declaração
Quando a Receita Federal recebe a declaração anual de imposto de renda, o usuário pode consultar sua situação diretamente no site do órgão. A partir daí, as seguintes mensagens podem ser visualizadas:
- Sua declaração está na base de dados da Receita Federal
- Em análise: declaração recebida, aguardando apresentação dos documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte, ou ainda, a conclusão da análise dos documentos enviados por meio de agendamento após a intimação ou retificação
- Processada: recebida e processamento concluído, o que não significa a homologação do resultado apurado. Isso indica a possibilidade de revisão pela Administração Tributária
- Com pendência: status que indica que pendências foram encontradas em relação às informações prestadas. O contribuinte deve regularizar suas pendências, e em caso de dúvida, entrar em contato com a Receita Federal
- Retificada: declaração anterior substituída pela retificadora
- Tratamento manual: declaração sendo analisada enquanto o contribuinte aguarda correspondência da Receita
- Processada – em fila de restituição: quando a declaração foi processada, sem constatação de pendências e com valor a restituir. Neste ponto, o valor ainda não foi encaminhado ao banco para pagamento, pois a RFB ainda aguarda os recursos para tal. É bom frisar que este status pode prevalecer por meses e, a qualquer momento, pode retornar para análise. E por que isso acontece?
Devido a diversos fatores, incluindo o dinamismo da fila de pagamento. Assim, a Receita só informa se o contribuinte terá direito à restituição no dia da consulta. Vale lembrar que, caso a restituição não tenha sido indicada nos sete lotes do ano base, poderá ser encaminhada para recebimento nos lotes residuais do ano posterior.
- Enviada para crédito no banco: status referente ao contribuinte que tem direito à restituição e o valor já foi encaminhado para pagamento. Enquanto essa mensagem não aparece, sua restituição ainda não foi permitida para aquele lote.
- Creditada: assim que o valor for creditado na conta indicada, essa mensagem aparecerá para o contribuinte. Caso o montante não seja acusado em conta, o usuário deve entrar em contato com o Banco do Brasil para verificar a pendência.Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir: status do contribuinte que não tem direito à restituição
- Cancelada: declaração cancelada por solicitação do contribuinte ou por interesse da administração tributária, tendo encerrados os seus direitos legais
É importante frisar um detalhe: a Receita Federal tem até cinco anos para verificar e cobrar informações do contribuinte. Isso significa que, mesmo após o contribuinte ter seu status como “processado”, a Receita pode efetuar um reprocessamento da declaração e convoca-lo para retificação.
