A declaração do Imposto de Renda 2019 vai até a próxima terça (30). Porém, cerca de 13 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento à Receita Federal. O órgão espera 30,5 milhões de declarações, mas só 17.535.897 foram enviadas até o momento.
O contribuinte que não realizar a declaração, ou realizar a entrega fora do prazo, deverá pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. A multa máxima destinada para quem não cumprir a declaração é de 20% do imposto devido.
Os impostos começarão a serem restituídos em junho, se estendendo até dezembro para as declarações que não caírem na malha fina. Os valores serão refeitos de acordo com a taxa Selic, que possui atualmente o valor de 6,5% ao ano.
Veja também: Documentos necessários para Imposto de Renda 2019.
Quem é obrigado a declarar
Todo ano ocorre a dúvida de quem é obrigado a enviar sua declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Para esclarecer essa dúvida, listamos as pessoas que devem enviar o documento:
- Quem obteve rendimentos tributáreis superior a R$ 28.559,70 em 2018;
- Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados apenas na fonte, com soma superior a R$ 40 mil em 2018;
- Pessoas que receberam, em qualquer mês de 2018, valores com alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. Também quem realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias e semelhantes;
- Pessoas com renda bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural durante o ano de 2018;
- Quem possuía posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, na quantia total maior que R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2018;
- Indivíduos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro do ano passado;
- Pessoas que optaram pela isenção do imposto incidente na quantia obtida por meio de venda de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias a partir da celebração do contrato de venda;
- Quem preferir a declaração simplificada abdica de todas as deduções presentes na legislação tributária, como as com gastos com educação e saúde. Porém, possui o direito a dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.
Como declarar o IR 2019
O contribuinte deve baixar o programa responsável por gerar o Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal. É possível também declarar por meio de smartphones e tablets, através dos aplicativos disponíveis nas lojas virtuais de cada sistema.
Desse modo, a entrega do documento pode ser realizada na página do próprio Fisco. O documento deve ser por meio de formato online, com certificado digital.
Além disso, o cidadão pode importar os dados de 2018 para auxiliar a declaração que deve ser preenchida logo no início. Caso a ultima declaração tenha sido retificada, é necessário substituir o número do recibo da última retificadora online.
O programa de envio da declaração, o Receitanet, foi incorporado ao programa do Imposto de Renda 2019. Desse modo, não há necessidade de sua instalação separada. Entretanto, a Receita avisa que o serviço de recebimento das declarações não funciona no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).
